Entrevista

26/06/2009
Abolida a lei, a sociedade está exposta ao mau jornalismo

Por Brena Vila Nova

Por todo país, jornalistas, estudantes de Jornalismo e sociedade se mobilizam para lutar contra a decisão do STF que eliminou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, alegando que o mesmo feria a Constituição e a liberdade de expressão. Diante disso, sindicatos dos Jornalistas, no Brasil, e a Fenaj lutam por uma nova regulamentação. Para falar sobre esses assuntos, VANGUARDA entrevista o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Ayrton Maciel.

Jornal VANGUARDA - O que representava a regulamentação da profissão jornalista?

Ayrton Maciel - A regulamentação dos jornalistas, decreto 972/69, trouxe qualidade ao jornalismo brasileiro e passou a exigir, para o exercício da profissão, a formação superior específica, no caso o curso de Jornalismo. Nunca e, em nenhum momento, esse decreto lei proibiu o acesso de outras profissões à imprensa. Tanto que existe no decreto 972/69 a figura do colaborador, que poderia escrever periodicamente sobre a sua área de atuação. Para isso, existem as páginas de opinião para os artigos, cartas à redação. Jornalismo tem de ser considerado como uma carreira de nível superior. Você não pode admitir que uma profissão tão importante possa ser exercida por pessoas sem nenhum escrúpulo ou senso de ética.

JV - Com a decisão do Supremo Tribunal Federal contra a regulamentação da profissão jornalista, quais são as perdas para os jornalistas e para a sociedade?

AM - A decisão do Supremo Tribunal Federal atinge a organização dos jornalistas, o exercício do jornalismo brasileiro e afetará fatalmente a qualidade do jornalismo. Bem, a lei de imprensa foi abolida há cerca de 20 dias. Na medida em que foi abolida toda a lei, a sociedade está exposta ao mau jornalismo. Por exemplo: antes a sociedade tinha o direito de resposta no veículo de comunicação, sem a lei de imprensa, a pessoa que se sentir lesada diante de alguma matéria terá que constituir advogado para entrar com ação judicial e poderá ter a ação julgada em um mês, um ano, dez anos. Até lá, os prejuízos causados à reputação dessa pessoa são incalculáveis. A queda do decreto 972/69 também se reflete no mercado, pois pessoas até sem escolaridade poderão exercer a profissão, porque não é preciso mais comparecer à Delegacia Regional do Trabalho, já que o ministro relator do processo, Gilmar Mendes, disse que não é preciso retirar o registro profissional. Você imagina essas pessoas por aí, em posse de qualquer informação, podendo extorquir por aí. Além disso, como nós vamos lutar por melhores salários, melhores condições de trabalho, se qualquer um pode ser jornalista. Se o patrão se achar incomodado com a presença do sindicato e com o jornalista ligado ao sindicato, ele poderá demitir o profissional sem nenhum compromisso ético, sem nenhum compromisso com a categoria. Há uma ameaça à sociedade e uma ameaça ao exercício do jornalismo com qualidade.

JV - O que o senhor diria aos jornalistas que não se sentem representados pelo Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco?

AM - Por que essas pessoas não se sentem representadas pelo Sindicato? É preciso saber por que essas pessoas não se sentem representadas pelo sindicato. É preciso saber se essas pessoas são atuantes, se são a favor do diploma, da formação ou não. É preciso saber se essas pessoas estiveram atuantes nesta luta com o Sindicato e com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Esta ameaça não é recente, surgiu em 2001. Há um ano, nós alertamos a categoria e tentamos mobilizar os professores nas faculdades, para alertar os estudantes, e eles com certeza não fizeram nada, então, são omissos e têm responsabilidade também por essa derrota da gente.

JV - Diante da categoria dos jornalistas, qual o papel do sindicato?

AM - Continuar lutando com a Federação Nacional dos Jornalistas e os 31 sindicatos. Nós estaremos no dia 17 de julho, em São Paulo, onde será discutida a situação, para tentar revertê-la. Tentaremos um projeto de lei, possivelmente no Congresso, ou a possível criação de um Conselho Nacional dos Jornalistas para que a gente possa ter o controle do acesso das pessoas à profissão.

JV - O mercado vai continuar contratando diplomados? E quanto os jornalistas vão ganhar e em que circunstâncias será decidido pela classe patronal?

AM - Nada garante que as empresas irão contratar profissionais diplomados. Eles podem contratar até semi-analfabetos com o dom para a escrita. Cabe aos alunos e professores de Jornalismo não acreditarem nesse discurso patronal. Com a queda da regulamentação, eles podem contratar qualquer pessoa.

JV - Com o fim da regulamentação, é o fim do código de ética dos jornalistas?

AM - Sim, se qualquer um pode ser jornalista, como nós vamos aplicar um código de ética para todo mundo. O código de ética foi feito para pessoas formadas, para pessoas que acumularam conhecimento teórico, conhecimento prático e exercem a profissão dentro dos critérios. As pessoas que assumirem o papel de jornalista estão obrigadas, por nós, a seguir o código de ética, mas nada garante que eles irão cumprir.

fonte: http://www.jornalvanguarda.com.br/?pagina=noticias&id=3860