Sindicatos e FENAJ decidem: filiação só para formados em Jornalismo

São Paulo - Os Sindicatos são entidades de direito privado e podem aceitar ou não filiações. Assim, os Sindicatos dos Jornalistas não são obrigados aceitar filiações de pessoas que estejam foram de seus critérios de filiação, como é o caso da obrigatoriedade do diploma em curso superior de Jornalismo. A posição foi respaldada pelo setor Jurídico da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) no encontro nacional da federação com seus Sindicatos, nesta sexta-feira (17/07), aqui em São Paulo. A reunião - realizada no auditório do Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo - prlongou-se pela manhã, tarde e concluíu-se às 19 horas, tendo os presidentes e dirigentes de 24 Sindicatos de Jornalistas discutido e avaliado as repercussões da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liquidar a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

O assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zirpoli, apresentou longo relato dos votos dos ministros do STF e avaliou as condições para apresentação de um recurso, tendo a entidade já decidido dar entrada em um embargo de declaração, logo após a publicação do acórdão. O embargo vai obrigar o STF a definir os limites da decisão que temou, ou seja, esclarecer o voto e as dúvidas da categoria e de suas entidades. O presidente da FENAJ, Sérgio Murilo Andrade, destacou que nada muda, até que o STF esclareça sua decisão. "Os critérios para a concessão de filiação permanecem os mesmos. Os Sindicatos devem continuar a proceder como antes. No caso das DRTs, as condições também são as mesmas, tanto que o Ministério do Trabalhou determinou a suspensão de todo registro profissional", assinalou Sérgio Murilo.

Os Sindicatos e a FENAJ, unanimemente, decidiram fortalecer a luta por uma nova regulamentação profissional, principalmente a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. As entidades se comprometeram a articular no Parlamento e na sociedade a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Senado e na Câmara Federal, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e do deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Até o momento, mais de 40 deputados já assinaram a adesão para a instalação da Frente Parlamentar pela Defesa do Diploma, que tem como data o dia 19 de agosto. Até lá, 198 assinaturas vão ser completadas, exigência para a instalação de uma frente parlamentar. A FENAJ continua recebendo a solidariedade de parlamentares e de entidades sociais. A CUT divulgou, também ontem (17), aqui em São Paulo, pelo seu setor de comunicação, moção de apoio à nossa luta.