BRENA,
Eu não tenho poder de falar em nome da Fenaj, e nem represento a nossa sofrida categoria dos jornalistas. Mas, diante de seus questionamentos, gostaria de ponderar o seguinte:
a) Contra a decisão do STF, não há recurso jurídico que restaure a exigência do diploma, que durou 40 anos, embora sempre desrespeitada pelas grandes empresas jornalísticas;
b) Me formei pela UFMG, em 1964, portanto antes do Decreto-Lei 972, que é de outubro de 1969, a norma que passou a exigir o nosso diploma. Ela, a legislação, foi reivindicada pelos jornalistas brasileiros e seus sindicatos estaduais, durante mais de 50 anos. E foi baixada por Decreto-lei porque o patronato, que sempre dominou o Congresso Nacional, não deixava prosperar nenhum projeto de lei para regulamentar a nossa profissão. De lá até aqui, lutamos muito pela valorização de nossa profissão e em defesa do diploma, o que representou a minha eleição, sucessivamente, para diretor do SJPMG, presidente do Sindicato, presidente da FENAJ e diretor da Confederação dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. E também sustentou as eleições de todos os Presidentes de Sindicatos de Jornalistas e da Fenaj, de 1980 para cá. Atualmente, pela segunda vez, sou membro da Comissão Nacional de Ética. Digo-lhe isso tudo para me apresentar e para anunciar que a luta continua, apesar do STF e dos ministros que lá temos;
c) De agora em diante, sem o diploma como exigência para o exercício da profissão, vamos precisar de, novamente, mobilizar os companheiros, retomar os nossos sindicatos, exigir que seus dirigentes sejam autênticos, ousados, modernos e ouçam a categoria, além – principalmente – de transformarem a luta pela ética na profissão como a principal bandeira dos jornalistas brasileiros.
d) A duras penas, conseguimos aprovar o nosso Código de Ética e, de agora em diante, teremos um Regimento Interno único para regular as atividades das Comissões de Ética dos Sindicatos de Jornalistas e da Comissão Nacional de Ética. Só pela ética – acredito – evitaremos que a classe seja invadida por picaretas, desonestos, falsos profissionais, oportunistas e cozinheiros – estes, comparados a nós pelo presidente do STF, e relator do julgamento contra nós, cujo nome não devemos relembrar para que ele não entre para a nossa história;
e) Como, de agora em diante, os jornalistas poderão preferir se sindicalizar em entidades que reunam empregados de outros setores (petroleiros, eletricitários, radialistas, publicitários, industriários, comerciários, etc), os nossos sindicatos e a Fenaj terão que trabalhar muito para nos atrair a todos, já que só nas nossas entidades deveremos ter assistência, apoio, mobilização, liderança e, acima de tudo, campanhas permanentes de valorização da categoria dos jornalistas e apoio e muita luta pela melhoria permanente e valorização dos Cursos de Comunicação, habilitação Jornalismo e dos diplomados;
f) Os jornalistas não diplomados em Jornalismo que sempre estiveram, estão ou entrarão para a nossa categoria, diante da decisão do STF, não serão discriminados por nenhum de nós, mas eles saberão que a nossa condição para o exercício de nossa profissão é o comportamento ético e o compromisso com o Brasil e os brasileiros, a justiça social e a busca permanente da verdade, para que seja ampla e livremente divulgada por todos os meios de comunicação.
Isto posto, Brena, reafirmo que a nossa luta vai continuar, a participação e a presença dos diplomados e dos futuros diplomados – como é o seu caso e de todos os universitários de Jornalismo. Só que perdemos o privilégio de preferência no mercado profissional, e precisaremos carregar, com todo vigor, a bandeira do jornalismo ético e profissional, voltado para os interesses do país e do povo brasileiro, eliminando aventureiros e arrivistas do nosso meio.
Espero ter respondido ao e.mail que me enviou, e receba os parabéns por seu inconformismo cívico e sua manifesta vontade de que superemos essa infeliz decisão da nossa Corte Suprema, que conseguiu, finalmente, devolver aos empresários da comunicação o poder de, só eles, decidirem quem pode, ou não, ser jornalista no país.
E não nos esqueçamos que 8 dos 11 ministros foram indicados pelo ex-companheiro Lula, o mesmo que vetou a lei que transferia do Ministério do Trabalho para a Fenaj a fiscalização da atividade profissional e que, pressionado pelos patrões, retirou o projeto de lei, que enviara ao Congresso Nacional, criando o nosso Conselho Federal de Jornalistas. O atual Presidente Lula foi nosso companheiro de lutas pelo fim da ditadura mas, no governo federal, não nos apóia, tal como os ministros do Supremo, e o empresariado da comunicação, infelizmente..
Abraço para você, companheira.
Washington Mello.
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